A UTILIZAÇÃO DO MONITORAMENTO OPERACIONAL DE BENEFÍCIOS (MOB) COMO INSTRUMENTO DE COMBATE ÀS IRREGULARIDADES PREVIDENCIÁRIAS

Resumo

O presente trabalho científico visa apresentar as conquistas da sociedade, em relação aos seus direitos mais básicos que já são garantidos em diversos tipos de legislações. Detalhando os principais pilares formadores da Seguridade Social que garantem assistência, previdência e saúde para aqueles que necessitam desses serviços estatais, citando também as dificuldades enfrentadas para efetivação de todos os direitos, ou seja, a tentativa de atender de modo satisfatório todas as demandas que são estabelecidas em seus órgãos. O objetivo principal da pesquisa é o estudo da estrutura do Monitoramente Operacional de Benefícios (MOB). Utilizando-se das metodologias dialéticas e descritivas, de abordagens de pesquisas bibliográficas, legislações, manuais operacionais do MOB e Instruções normativas que abordam o tema. A pesquisa objetiva especificamente trazer a análise do órgão que é responsável pela investigação e o processamento dos indivíduos que realizam qualquer tipo de atividade ilícita dentro da Previdência Social, objetivando que os devidos responsáveis pelas práticas ilícitas realizem a restituição de todos os valores que foram pagos de modo indevido, juntamente com a tentativa amenizar os prejuízos que são causados a economia pública, por causa da imensa quantidade de fraudes que atingem os âmbitos da Previdência Social. A problemática da pesquisa reside em analisar se as diversas ações do MOB são eficazes no combate às fraudes que geram enormes prejuízos para os cofres públicos.