ANÁLISE DA REALIDADE DO PORTADOR DO HIV NO MERCADO DE TRABALHO: UM ESTUDO À LUZ DA LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA

Resumo

A presente monografia versa sobre a realidade do portador do HIV no mercado de trabalho. Tem por objetivo verificar os mecanismos existentes no ordenamento jurídico brasileiro de proteção ao emprego, de uma das espécies de trabalhador, que é o portador do Vírus da Imunodeficiência Humana. Utilizando-se do método de abordagem dedutivo, dos métodos de procedimento histórico, comparativo, interpretativo e analítico e das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, o trabalho estuda a importância da relação de emprego no direito do trabalho, traça uma análise dos princípios de proteção ao trabalhador e faz a diferença existente entre a relação de trabalho e a relação de emprego. Trata dos modos de dispensa da relação de emprego, demonstrando a diferença entre demissão e dispensa do empregado, tendo a melhor caracterização da dispensa sem justa causa e por justa causa, de modo, a analisar as estabilidades presentes no ordenamento jurídico brasileiro. Aborda a discriminação do portador do HIV no mercado de trabalho, apresenta a proteção que é dada a esta pessoa acometida pelo o vírus no âmbito internacional e segundo o ordenamento jurídico brasileiro. Busca-se analisar as jurisprudências do Tribunal Superior do Trabalho a respeito da discriminação existente no mercado de trabalho do portador do HIV entre os anos de 2014 a 2018. Demonstra que, toda dispensa discriminatória será nula, porém, existe no ordenamento jurídico meios de proteção a pessoa que possui o vírus do HIV, mas, ainda é insuficiente toda a proteção que existe delimitado no ordenamento jurídico. Por isso, é muito importante que seja previsto na legislação brasileira a estabilidade desse empregado no ambiente de trabalho, pois trará uma segurança ao empregado que possui o vírus e fará com que o empregador desista de dispensar de forma discriminatória, sendo, importante registrar que o TST vem decidindo pela a indenização e reintegração do portador do HIV quando o empregador agiu com discriminação.