ANÁLISE ACERCA DA EFETIVIDADE DA AÇÃO POPULAR COMO INSTRUMENTO DEMOCRÁTICO

Resumo

O presente trabalho objetiva apresentar a ação popular como instrumento democrático, resguardado pela Constituição Federal de 1988, e analisar sua efetividade na comarca de Patos/PB. Para tanto, foi utilizado o método dialético, por meio de pesquisas bibliográfica, documental e estudo de caso, que concluiu numa abordagem qualitativa sobre a temática apresentada. Assim, a priori, apresenta-se a ação popular como resultado da evolução histórica do constitucionalismo brasileiro e o seu processo de adaptação ao contexto social atual, dando-se ênfase a sua função democrática, uma vez que funciona como forma de controle e fiscalização da atuação estatal realizada pelos cidadãos pátrios. Seguidamente, expõem-se as principais características materiais e processuais deste remédio constitucional como importante aliado da sociedade brasileira à correção de atos lesivos ao patrimônio, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. Por fim, o estudo de caso foi realizado na comarca de Patos/PB, a partir da análise de processos judiciais eletrônicos, ajuizados nos últimos cinco anos, já sentenciados, a fim de verificar sua efetividade e de que forma o Judiciário tem se comportado diante dessas causas.