DA FICÇÃO À LEGISLAÇÃO: EXPECTATIVA DE DIREITOS PARA A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E ROBÔS

Resumo

A presente monografia adota como tema os robôs inteligentes, enfocando no aspecto da possibilidade de criação de legislação específica para os regulamentar. Tem como objetivo analisar os requisitos, tais como pessoa, personalidade e capacidade, responsáveis para outorga de direito aos seres humanos e aos entes jurídicos que também possuem tais direitos, observando a possível aplicabilidade daqueles requisitos aos robôs. Utilizando como método de abordagem predominante a dedução, como métodos de procedimento, a abordagem histórica e comparativa, bem como a pesquisa bibliográfica como técnica de pesquisa, o vertente trabalho apresenta, inicialmente, definição conceitual de termos importantes para outorga de direitos e deveres, pessoa e personalidade; em seguida, faz a apresentação do objeto estudado, os robôs, junto com suas características e perspectivas futuras, para, logo em seguida apresentar pontos e argumentos, observados no contexto internacional, sobre o tema. Ao final demonstra tanto a possibilidade quanto a necessidade da criação e aplicação de uma legislação própria para máquinas inteligentes, já que o ordenamento jurídico brasileiro é omisso para tal assunto, baseado no fato de ser real a probabilidade de as máquinas tornarem presentes no cotidiano da sociedade, num futuro próximo.