CRIMINALIDADE ORGANIZADA, TRIBUNAL DO CRIME E JUÍZO DE EXCEÇÃO: IN CASU O PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL

Resumo

Este trabalho possui como objetivo principal, estudar o funcionamento da criminalidade organizada no Brasil, com ênfase no Primeiro Comando da Capital, maior organização criminosa do nosso país na atualidade. Tem como objetivo estudar, também, o funcionamento dos tribunais do crime, órgão de julgamento que esta organização desenvolve internamente, enquanto juízo de exceção paralelo ao Estado e demonstrar de que forma a prática desses tribunais enfraquece e desestabiliza as atividades do Estado enquanto ente resolutivo dos conflitos da sociedade. Além disso, a pesquisa busca analisar todo o estatuto que rege o Primeiro Comando da capital e as penas previstas pelo descumprimento do mesmo. Verificou-se, ao final do estudo que, o crime organizado surgiu desde o século XVI como forma de resistência das comunidades de baixa renda contra o governo em razão da precariedade da assistência pública. A partir dessa resistência, o governo correspondia de forma violenta o que levava as comunidades a praticarem ilícitos em grupo com o intuito de reprimir o governo. Também foi verificado que no século XIX, o cangaço surgiu no Brasil como uma forma de crime organizado mais concreto e mais parecido com o modelo de crime organizado que temos hoje, já que o cangaço possuía o verdadeiro intuito de praticar crimes, diferentemente daquelas comunidades de baixa renda. Constatou-se com a pesquisa, que o Primeiro Comando da Capital é uma facção com uma estrutura organizacional estratégica e fortalecida e, o fato de possuírem um estatuto próprio com sistema punitivo interno, qual seja o tribunal do crime, acaba deixando o estado de mãos atadas em relação ao combate à essa organização. Além disso, vislumbra-se que o Estado acaba contribuindo para o seu próprio enfraquecimento e ascensão do PCC, em razão da sua inercia e da conexão corrupta que alguns agentes públicos mantem com a facção. Para chegar a esses resultados, foi realizado um estudo bibliográfico e feita uma análise de notícias em revistas, jornais e sites a respeito do tema.