A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE FRENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO PROFISSIONAL DA ADVOCACIA NO AMBITO JURISDICIONAL

Resumo

O trabalho monográfico em questão tem por objetivo explanar acerca da possibilidade de aplicação da teoria da perda de uma chance frente à prestação de serviços do profissional da advocacia no âmbito jurisdicional, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, conforme o art. 133 da Constituição Federal dispõe que o advogado é uma figura indispensável para o funcionamento da justiça, por sua vez, presume-se que o advogado atue de forma ética, zelando pela moral e conhecedor do ofício, mas em muitos dos casos esta presunção não se confirma, e sendo assim, vislumbra-se a responsabilidade civil do advogado pelas falhas cometidas. Por sua vez, utiliza-se o método de abordagem dedutivo, métodos de procedimento histórico, comparativo, bem como a pesquisa bibliográfica e documental. O referido trabalho acadêmico faz-se inicialmente uma análise abordando a Responsabilidade Civil no ordenamento jurídico brasileiro, enfatizando seu conceito, finalidade, evolução histórica, do ato ilícito, seus pressupostos e a sua aplicação no Código Civil. Por conseguinte, apresenta-se uma abordagem sobre a Teoria da Perda de uma Chance sob a ótica da Responsabilidade Civil, analisando sua natureza jurídica, seus fundamentos legais e os critérios de aplicabilidade e quantificação. Por fim, na última sessão, discute-se, a relação existente entre advogado e cliente, bem como responsabilidade civil no exercício da atividade da advocacia, e frente ao instituto da teoria da perda de uma chance levando-se em conta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Sustenta-se a possibilidade de aplicação da teoria da perda de uma chance nos casos em que resta configurado a má prestação do serviço do profissional no qual eliminou a oportunidade real de usufruir de uma chance concreta de obter o resultado desejado da demanda.