DIVÓRCIO: UM ESTUDO SOBRE A INCLUSÃO DO SOBRENOME DO CÔNJUGE NO CASAMENTO

Resumo

A presente monografia tem por escopo o estudo da possibilidade jurídica de conservação do nome do cônjuge mesmo após o divórcio, haja vista o caráter pessoalíssimo do direito ao nome e de como se é conhecido na sociedade. Lançando-se mão do método de abordagem dedutivo, do procedimento histórico interpretativo, através da revisão bibliográfica, o trabalho aborda a problematização sobre a possibilidade ou não de se utilizar o nome do ex-cônjuge mesmo após separados. O objetivo é comprovar que é possível, mesmo após o divórcio, continuar se utilizando o nome do cônjuge, para tanto, a construção dos argumentos que embasam o estudo será feita através de uma análise do desenvolvimento do instituto de casamento ao longo da história da humanidade até os dias atuais. Logo após, será analisado o divórcio e a sua evolução jurídica no Brasil, bem como o instituto a partir da emenda constitucional 66/2010. Por fim, verificar-se-á na doutrina e na jurisprudência a possibilidade da utilização do nome do cônjuge mesmo após o divórcio. Demonstra-se, portanto, devido a identificação social, profissional e no relacionamento e identificação com os filhos, há a possibilidade de se manter o nome do cônjuge mesmo após o divórcio.