VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: UM ESTUDO SOBRE A (IN) EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Resumo

O presente trabalho aborda como objeto a (in) eficácia da Lei nº 11.340/2006 ou Lei Maria da Penha no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. O objetivo é analisar os aspectos atinentes a violência doméstica contra a mulher no tocante a (in) efetividade na aplicabilidade da Lei nº 11.340/2006. Utilizando-se do método dedutivo, estuda a violência que ocorre no seio familiar, compreendendo quais são as causas que originam tal violência, avaliando como, e em que medida, os mecanismos preventivos, protetivos e punitivos previsto pela Lei Maria da Penha podem atuar para o seu enfrentamento, e da pesquisa bibliográfica e documental a respeito da problemática da violência doméstica contra a mulher, consulta à legislação penal brasileira, bem como doutrinas, pesquisas e vários artigos já realizados sobre esse tema. Desta forma, o primeiro capítulo trata do contexto histórico da violência contra a mulher no Estado brasileiro, as contribuições da Lei nº 11.340/2006 no ordenamento jurídico pátrio e a Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher. No segundo capítulo são expostas a violência contra a mulher, o conceito de violência doméstica e familiar, as formas de violência doméstica contra a mulher e as causas que acarretam a violência contra a mulher. E, no terceiro capítulo apresenta a (in) eficácia da Lei Maria da Penha, um breve comentário acerca das Medidas Protetivas e os dados estatísticos da violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Com a abordagem, enfatiza-se as falhas presentes na lei e conclui-se que a Lei nº 11.340/2006 necessita de uma atuação conjunta nos âmbitos judiciais e extrajudiciais, bem como sociais.