A GARANTIA DOS DIREITOS SUCESSÓRIOS DOS EMBRIÕES CRIOPRESERVADOS: UM ESTUDO A PARTIR DO CÓDIGO CIVIL DE 2002

Resumo

Este trabalho monográfico versa sobre um tema relacionado ao Direito Sucessório, ou ainda mais especificadamente, trata sobre a possibilidade de sucessão pelos embriões criopreservados. Busca-se estudar as principais características referente a sucessão, como instituto jurídico geral, e suas inúmeras possibilidades, regras e exceções. Utilizando-se dos métodos de abordagem dialética, procedimentos histórico e comparativo, além de técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, o presente estudo aborda o conceito e a gênese do Direito Sucessório, explicando mais detalhadamente conceitos diretamente relacionados às relações sucessórias, seus participantes e cada figura jurídica que lhe influencia diretamente. Em seguida passa a analisar as técnicas de reprodução assistida, discutindo as principais teorias do ordenamento jurídico pátrio. Por fim, e em que pese as influências diretas das teorias e conceitos previamente abordados, estuda-se a aquisição do direito sucessório pelo embrião e, consequentemente, a possibilidade de que o embrião criopreservado participe da relação sucessória. Isto posto, leva-se a crer que é possível o resguardo judicial de quota ao embrião criopreservado, quando herdeiro necessário, consoante ao entendimento constitucional de igualdade entre filhos e, principalmente, pela expectativa de maior equilíbrio jurídico.