NEM TÃO RACIONAL QUANTO DIZEM: CRÍTICAS COMPORTAMENTALISTAS PARA UMA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

Resumo

A presente monografia versa sobre uma abordagem jurídica que visa instituir uma análise da Economia e do Direito mais precisa: a Análise Comportamental da Economia e do Direito. Para tal, nos utilizamos das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental; dos métodos de abordagem hipotético-dedutivo e dialético; e dos métodos de procedimento histórico e funcionalista. De antemão, apresentamos os postulados teóricos do Comportamentalismo, escola de pensamento da Psicologia que desencadearia no movimento teórico da Análise Comportamental da Economia e do Direito, ressaltando a importância das contribuições de John Watson e Burrhus Frederic Skinner. Posteriormente, dedicamos uma seção do trabalho para tratar dos pressupostos da teoria da escolha racional, utilizados pelos economistas neoclássicos e juristas tradicionais para o estabelecimento da figura de um homo rationalis. É nessa oportunidade que destrinchamos a macroteoria da escolha racional em quatro versões: teoria finalística, teoria da utilidade esperada, teoria do autointeresse e teoria da maximização de riqueza. Por fim, tomando como base o que foi pesquisado, apontamos as limitações comportamentais específicas da teoria da escolha racional e a incompatibilidade da exportação desse modelo de indivíduo para o Direito. É nesse último momento em que apontamos as quatro principais limitações cognitivas que questionam as ideias centrais de maximização da decisão, preferências estáveis, expectativas racionais e processamento da informação. Elas são: racionalidade limitada, eticidade limitada, força de vontade limitada e autointeresse limitado.