CONSIDERAÇÕES ACERCA DA PUBLICIDADE INFANTIL ABUSIVA E SEUS REFLEXOS NO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA

Resumo

Este trabalho versa sobre a publicidade como uma característica marcante do século XXI, e algo comum em nossas vidas, sendo possível encontrá-la em casa, nas ruas, em aparelhos celulares, na internet. A mesma é caracterizada como uma atividade profissional que visa tornar algo conhecido, ou seja, é a divulgação de produtos. Tem por objetivo a averiguação da necessidade de legislação preventiva que trate especificamente de publicidade infantil, posto que a omissão atual por parte do poder estatal tem causado sérios transtornos no desenvolvimento infantil. A presente monografia encontra-se dividida em três capítulos, utilizando-se do método bibliográfico e documental, bem como dialético. Para além, a pesquisa visa, a princípio, abordar conceitos sobre institutos do direito consumerista, tais quais, diferenciação de consumidor e fornecedor, princípios norteadores e vulnerabilidade. No segundo momento, se propõe a mostrar a história da publicidade no mundo, bem como no Brasil, trazendo determinados instrumentos normativos da legislação brasileira que coíbem o instrumento do marketing utilizado de forma abusiva, impondo limites quando são destinadas aos infantes. No terceiro momento traz de forma explicativa as consequências desse tipo publicitário para a vida adulta esses consumidores mirins.