DA (IM) POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE NO ÂMBITO DO DIREITO MÉDICO

Resumo

O presente trabalho monográfico tem por objetivo discutir a possibilidade de aplicação da teoria da perda de uma chance na seara da responsabilidade civil médica, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Para tanto, utiliza-se o método de abordagem dedutivo, métodos de procedimento histórico, comparativo, interpretativo, bem como a pesquisa bibliográfica e documental. O vertente trabalho acadêmico encontra-se estruturado em três momentos. Inicialmente aborda-se a Responsabilidade Civil no ordenamento jurídico brasileiro, destacando-se seu conceito, finalidade, evolução histórica, do ato ilícito, seus pressupostos e a sua aplicação no Código Civil. Em seguida, apresenta-se uma abordagem sobre a Teoria da Perda de uma Chance sob a ótica da Responsabilidade Civil, analisando sua natureza jurídica, seus fundamentos legais e os critérios de aplicabilidade e quantificação. Por fim, na última sessão, discute-se a responsabilidade civil na seara médica pela perda de uma chance, a relação médico-paciente, bem como a incidência do Código de Defesa do Consumidor frente à Responsabilidade Civil médica, levando-se em conta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Sustenta-se a possibilidade de aplicação da teoria da perda de uma chance no âmbito médico, visto que o erro do profissional elimina do paciente a oportunidade real de usufruir de uma chance concreta de obter a cura ou a sobrevida.