TRAÇÃO ANIMAL EM ÁREAS URBANAS

O POSSÍVEL CONFLITO ENTRE TRADIÇÃO E A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar o uso de veículos de tração animal em
áreas urbanas brasileiras, com foco no Estado da Paraíba, a partir de uma perspectiva
constitucional e socioambiental. Busca-se compreender de que modo o Estado pode
conciliar a proteção da fauna e a dignidade animal com as realidades econômicas e
culturais que ainda sustentam essa prática. A relevância do estudo reside na possibilidade
de conflito entre o desenvolvimento urbano e o dever constitucional de proteção à fauna,
previsto no artigo 225, §1º, inciso VII, da Constituição Federal, e no artigo 32 da Lei nº
9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais). Essa dualidade revela uma problemática recorrente
na sociedade brasileira: o distanciamento entre a norma e sua efetividade, sobretudo no
que se refere à erradicação das práticas de exploração animal e à implementação de
políticas públicas que garantam alternativas dignas aos trabalhadores que dependem dos
veículos de tração. A pesquisa adota abordagem qualitativa, método histórico-crítico e
procedimento bibliográfico, fundamentando-se em legislações, doutrinas, jurisprudências e
produções acadêmicas para oferecer uma análise ampla e interdisciplinar. Conclui-se que
a superação do uso de veículos de tração em áreas urbanas depende de políticas públicas
integradas, capazes de transformar a proteção jurídica dos animais em uma prática
concreta de respeito à vida e à compaixão interespécies, reafirmando o compromisso
constitucional com a sustentabilidade e a dignidade em todas as suas formas