TRÀFICO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS HUMANOS PARA COMERCIALIZAÇÃO ILEGAL EM ÂMBITO NACIONAL E INTERNACIONAL: CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS

Resumo

O presente trabalho que tem por título “Tráfico e transplante de órgãos humanos para comercialização ilegal em âmbito nacional e internacional: causas e consequências” versa sobre o tráfico e o transplante de órgãos humanos e sobre a legislação de combate a este crime, bem como a regulamentação do transplante de órgãos em nosso país. Trata-se de um estudo bibliográfico, utilizando-se o método dedutivo, onde se aprofundou em pesquisas a respeito da Lei 9.434/97, Lei esta, do ordenamento jurídico brasileiro que trata sobre tráfico e transplante de órgãos. A Lei 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, discorre e engloba questões acerca da remoção de partes do corpo, tecidos e órgãos para fins de tratamento ou transplante de maneira ilícita. Neste sentido, as mazelas existentes no país provêm de diferentes âmbitos, culminando na violência e na retirada ou inseguridade de direitos e na existência de mercados ilegais e sob esta perspectiva, o tráfico de órgãos destacase dentro deste cenário como uma infeliz e desconhecida realidade para a maioria dos cidadãos, uma vez que esses esquemas ilegais provenientes desse tipo de atividade lucrativa maculam diversas realidades no país. Este tipo de comércio é altamente rentável para os envolvidos e mesmo caracterizado como uma conduta reprovável e ilícita perante a sociedade e o ordenamento jurídico, acorre constantemente em diversos lugares do mundo. No Brasil, a venda de órgãos é vista como ilegal em toda e qualquer instância, mas mesmo diante desta afirmativa, ainda são relatados esquemas de tráfico de órgãos no país. Desta forma, diante do tema apresentado, da pesquisa e informações coletadas pela releitura de diversos artigos científicos, livros e monografias, entre outras fontes pesquisadas, pode-se afirmar que este setor do mercado negro gera redes de criminalidade, distribuídas em quase todo o mundo, onde as informações sobre possíveis vítimas trafegam entre os envolvidos neste tipo de comércio ilegal, que logicamente, utilizam-se da fragilidade jurídica de diversos países para estabelecer vínculos de tráfico e promoverem demandas ilícitas de órgãos humanos provenientes de diversas partes do mundo.