RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar a responsabilidade civil decorrente de danos ambientais. Para isto, utiliza-se o método de abordagem dedutivo, dos procedimentos históricos, comparativo e interpretativo, e utiliza-se das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. O estudo se divide em três seções, inicialmente examina-se o instituto da responsabilidade civil no ordenamento brasileiro, destacando-se seu conceito, fundamento legal no ordenamento brasileiro, funções e classificação. Em seguida, apresenta-se o tema do meio ambiente, buscando traçar as suas nuances, como sua conceituação e a proteção do meio ambiente no direito brasileiro e no direito internacional. E, por fim, examina-se o tema da responsabilidade civil dos causadores de danos ambientais no brasil, sendo necessária uma compreensão do que seriam bens ambientais e dos requisitos para a caracterização da responsabilidade ambiental no direito brasileiro, bem como o entendimento atual dos tribunais pátrios. Sustenta-se que a reparação dos danos ambientais é uma medida totalmente necessária e obrigatória para os geradores dos danos, tendo em vista que se trata de um direito difuso pertencente a toda coletividade e garantida pela Constituição Federal á presente e as futuras gerações. Portanto, conclui-se que a responsabilidade civil por danos ambientais é de grande importância no direito brasileiro e a sua aplicação com base na responsabilidade objetiva do causador do dano se mostra muito benéfica para a proteção do meio ambiente.