UM ESTUDO ACERCA DA EUTANÁSIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

O presente trabalho dedica-se a um estudo acerca da eutanásia no ordenamento jurídico brasileiro. Tem como objetivo à análise da possibilidade em descriminalizar a eutanásia no Brasil. Por meio do método de abordagem dialético e dedutivo, do método procedimental histórico, ademais, as técnicas de pesquisa utilizadas foram à bibliográfica, documental, tomando por base o estudo de obras dos doutrinadores das ciências, revistas jurídicas criminais, artigos, revistas dentre outros. O trabalho em tela apresenta os aspectos gerais da eutanásia, da sua etimologia e evolução histórica, bem como do seu conceito, as suas espécies, as dessemelhanças existentes entre a eutanásia, distanásia, mistanásia e ortotanásia. Aborda ainda a eutanásia perante o ordenamento jurídico constitucional, explicando o princípio basilar da dignidade da pessoa humana, bem como o direito fundamental e os posicionamentos favoráveis e contrários sobre a legalização da eutanásia. O trabalho ainda trata da eutanásia no nosso ordenamento jurídico brasileiro, bem como a aplicabilidade da eutanásia no Brasil. Conclui-se o trabalho demonstrando que a eutanásia é um tema de amplitude, que se relaciona com vários outros assuntos e aspectos morais, é praticamente impossível chegar a uma opinião que se adéque a todos os pontos de vista, devendo assim analisar caso a caso, e não simplesmente elaborar uma verdade absoluta para todas as pessoas que estão passando por uma situação delicada, e é de suma importância aceitar a vontade do paciente.