USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL: UM ESTUDO DOS IMPACTOS DECORRENTES DE SUA INSERÇÃO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo examinar o instituto da usucapião extrajudicial introduzido pelo novo Código de Processo Civil, identificando os reflexos de sua aplicação para o Poder Judiciário e a sociedade. Para isso, utiliza-se do método de abordagem dedutivo em razão de se partir da usucapião em geral para analisar essa modalidade e sua aplicação na via extrajudicial e sua repercussão no âmbito do social. Utiliza-se, ainda, do método de procedimento histórico e interpretativo, bem como as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Do ponto de vista estrutural, encontra-se dividido em três momentos. No primeiro capítulo, examina-se o direito de propriedade, destacando-se seu conceito, fundamento jurídico, elementos e características, ao passo que no segundo, aborda-se sobre a usucapião em geral, apresentando-se seus apontamentos históricos, conceito e suas espécies. Por fim, no terceiro, analisa-se a usucapião extrajudicial e a repercussão sóciojurídica de sua adoção. Sustenta-se que a sociedade e o Poder Judiciário se beneficiam com a utilização desse procedimento, já que é comum processos referentes a usucapião em todas suas modalidades no judiciário nacional. A aplicação do procedimento da usucapião extrajudicial nos Cartórios Públicos reduzirá a sobrecarga judicial e favorecerá os demandantes da usucapião em qualquer modalidade, já que se trata de procedimento mais célere e menos custos, atendendo assim os anseios dos requerentes, respeitando os princípios consagrados na Constituição Federal de 1988.