PSICOPATIA: A (IM) PUTABILIDADE DO RÉU À LUZ DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO

Resumo

O presente trabalho aborda a (Im) putabilidade do Psicopata, a luz do Código Penal Brasileiro, tem por objetivo estudar acerca do psicopata diante do Código Penal, e buscar posicionamentos doutrinários a respeito da temática, utilizando como método de abordagem dedutivo, o método de procedimento é o monográfico e as técnicas de pesquisa são bibliográfica e documental. O vertente trabalho analisa o psicopata, caracterizando seu transtorno de personalidade, tratando da sua capacidade para cometer crimes, adentra ao sistema penal brasileiro, abordando sobre a classificação do psicopata para o Direito penal e como deve ocorrer sua responsabilização, trazendo as medidas de segurança como forma de sancionar e buscar a cura do agente acometido por psicopatia que pratica ato ilícito. Sendo assim, o presente trabalho teve como intuito solucionar como o psicopata é visto em nosso ordenamento jurídico, tendo em vista a grande controvérsia doutrinária existente e como é realizada sua responsabilização pelos atos praticados. Chegando assim a conclusão de que o psicopata é um ser semi-imputável, pois, possui incapacidade parcial de discernimento, sendo responsabilizado por meio de redução de sua pena ou aplicação de medida de segurança, não sendo permitida a cumulação das duas formas de sanção por força da vigência do sistema vicariante.