UM ESTUDO SOBRE O MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO E A ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO, SOB A ÓPTICA DO ARTIGO 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo a análise do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado sob a óptica do artigo 225 da Constituição Federal de 1988, que busca compreender se seriam responsáveis o Poder Público e a coletividade pela degradação ambiental e pela não efetividade do referido dispositivo no ordenamento jurídico pátrio, quando estes tem o dever de atuar como protetores do meio ambiente. O trabalho buscará em sua pesquisa solucionar os questionamentos acerca da responsabilidade ambiental que surge a partir de ações do ser humano que resultam em eventos danosos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, e como consequência acaba por comprometer o exercício de um direito fundamental constitucionalmente previsto. A presente pesquisa tem por finalidade analisar até que ponto estes sujeitos poderão ser responsabilizados pelos eventos danosos, seja atuando de maneira ativa ou deixando de cumprir o dever que lhe incumbe, de maneira omissa ou insuficiente. O método de abordagem utilizado na pesquisa será o dedutivo, partindo da premissa que o Direito Ambiental, como um ramo do Direito, que é uma ciência social não trata de exatidões. A meta desta pesquisa é ampliar o alcance do conhecimento que se tem a respeito dos danos ambientais, os sujeitos responsáveis e o papel do Estado e da coletividade, como dispõe a Constituição vigente no ordenamento jurídico brasileiro.