PORNOGRAFIA DE REVANCHE: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL

Resumo

A presente monografia aborda a Pornografia de Revanche sob a ótica da responsabilidade civil. Desse modo, examina-se a situação em que com a prática da referida conduta, um leque de direitos de personalidade da vítima serão amplamente violados e, por conseguinte, à luz do instituto responsabilidade civil, investiga-se a necessidade de criação de uma legislação específica que discipline o referido fenômeno. Assim, tendo em vista a maior dificuldade de repressão da Pornografia de Revanche e dada à inércia legislativa que discipline a matéria, é possível entender como a reparação civil se aplica ao contexto do fenômeno. Para isso, lança-se mão do método de abordagem dedutivo, dos métodos de procedimento interpretativo e histórico, assim como as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Inicialmente, aborda-se o instituto da responsabilidade civil, observa-se esboço histórico, conceito, natureza jurídica, o ato ilícito como fonte da obrigação de indenizar, espécies e pressupostos. Na sequência, examina-se a pornografia de revanche, identificando-se definição, a incidência no mundo virtual, tratamento da matéria como uma violência de gênero e o tratamento penal. Ao final, investiga-se o cabimento do instituto da responsabilidade civil no contexto da pornografia de revanche. Sustenta-se que a indenização paga a vítima torna-se desproporcional quando comparada com os danos sofridos pela mesma, desse modo, verifica-se uma sensação de impunidade. Ademais, ainda predomina em nosso ordenamento jurídico uma dificuldade de repressão da pornografia de revanche dada a ausência de legislação que discipline de forma específica o fenômeno em análise.