CLODONIL MONTEIRO PEREIRA

Resumo

As organizações criminosas empresariais surgem da evolução da criminalidade na sociedade contemporânea e se revestem de características profissionais inerentes ao ramo empresarial, com ideais de alta organização e maximização dos lucros através de práticas inovadoras de diversas fraudes. Diante do cenário corruptivo que se encontram, as organizações criminosas encontram porto seguro no setor de licitações públicas, haja vista a alta incidência de ocupação do Estado, seja como facilitador ou como idealizador do crime organizado. Para tanto, analisa-se a evolução dos modelos de administração pública, identificando-se as condutas corruptivas do Estado em suas fases patrimonialista, burocrática e gerencial, apontando a permeabilidade do mesmo no dever de licitar, trazendo ainda uma abordagem da evolução legislativa no âmbito das licitações públicas. Nesta esteira, a presente pesquisa tem por objetivo analisar as tipologias de fraudes nos procedimentos licitatórios, abordando exteriorizar a corrupção administrativa associada ao crime organizado, sintonizada corruptamente nas ações entre agentes públicos e privados. O sistema de pesquisa ocorreu através do método de abordagem dedutivo, seguido de métodos procedimentais de cunho analítico, histórico e interpretativo, sustentado em pesquisa documental e bibliográfica. Com o escopo de comprovar empiricamente a presença de organizações criminosas do tipo empresarial, atuando dentro da máquina estatal em conluio com agentes públicos e objetivando fraudar procedimentos licitatórios e consequentemente desviar os recursos públicos, analisa-se estudo de caso ocorrido no Município de Cajazeiras, Estado da Paraíba, investigado pelo Ministério Público Federal, em tramitação na 8ª Vara da Justiça Federal em Sousa/PB. A referida pesquisa aponta que as organizações criminosas empresariais permeiam o Estado e que através de práticas colosivas entre agentes públicos e privados, a corrupção administrativa emerge no núcleo das licitações públicas.