A MANUTENÇÃO DO GRUPO DE IRMÃOS NA ADOÇÃO VERSUS O (DES) CUMPRIMENTO DO PRINCIPIO DO MELHOR INTERESSE

Resumo

A presente monografia versa sobre a manutenção do grupo de irmãos na adoção versus o (des)cumprimento do princípio do melhor interesse. Tem por objetivo analisar a manutenção do grupo de irmãos na adoção e se em dada circunstância o princípio do melhor do interesse adotado tem sido de fato cumprido. Utilizando-se do método de abordagem dedutivo, os métodos de procedimento histórico, comparativo e analítico, bem como as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, o vertente trabalho, aborda os aspectos históricos da adoção, discorrendo sobre a adoção no Código de Hamurábi, a adoção no direito romano, roda dos expostos e o tratamento da criança e do adolescente no Código de Menores. Apresenta a adoção no ordenamento jurídico brasileiro, mostrando o conceito de adoção, considerações sobre a adoção na Constituição Federal/88, a adoção e os parâmetros entre o Código Civil de 2002 e o Código Civil de 1916, a adoção no Estatuto da Criança e do Adolescente, requisitos da adoção e o modelo Eudemonista de família, demonstrando as importantes mudanças ocorridas na adoção ao longo do tempo, e, em seguida apresenta a doutrina da proteção integral e o princípio do melhor interesse, e faz uma análise da manutenção do grupo de irmãos na adoção e o (des) cumprimento referido princípio. Firma a conclusão que há uma lacuna na Lei 12.010/2009 (Lei da Adoção) no que concerne a manutenção do grupo de irmãos na adoção que não oportuniza o real cumprimento do princípio do melhor interesse, e que ainda existe grande dificuldade dos candidatos a pais em aceitarem adotar grupo de irmãos, o que enseja no crescimento do número de crianças fora do ‟perfil de adoção” nas casas de acolhimento em todo pais, por esta razão o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem incentivado e divulgado ações que estimulam e conscientizam os pretensos pais da importância de adotar grupo de irmãos, para que se cumpra realmente o melhor interesse da criança e do adolescente.