COTAS RACIAIS: A EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE E A TEMPORALIDADE DESTAS AÇÕES AFIRMATIVAS

Resumo

O presente trabalho monográfico trata sobre as políticas públicas de Ações Afirmativas de Cotas raciais. Tem por objetivo analisar sob a ótica do princípio constitucional da igualdade em dimensão material e de reconhecimento a criação destas cotas. No presente trabalho busca-se responder qual seria o limite temporal destas cotas como etapas de alcance à justiça social. Utilizando-se do método de abordagem dedutivo, dos métodos de procedimento histórico, analítico e interpretativo, bem como das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, a análise acadêmica trata sobre o sistema de cotas raciais e os conceitos de igualdade material e formal. Relata o contexto histórico da construção da ideia de desigualdade de condições entre grupos. Versa sobre decisões do Supremo Tribunal Federal discutindo a constitucionalidade do sistema de cotas e suas problemáticas. Analisa instrumentos normativos do ordenamento jurídico brasileiro que institui o sistema de cotas raciais para o acesso à educação superior e concursos públicos. Expõe nas considerações finais a necessidade da temporalidade das ações afirmativas de cotas raciais como etapa de alcance a igualdade material e a justiça social.