A PROBLEMÁTICA CONTEMPORÂNEA DOS REFUGIADOS: NORMATIZAÇÃO GLOBAL E BRASILEIRA DE PROTEÇÃO

Resumo

O presente trabalho, tem como objetivo analisar a problemática contemporânea dos refugiados e a normatização global e brasileira de proteção, abordando o contexto histórico e a atual construção do tema, trazendo os princípios inerentes a temática, ressaltando os dispositivos nacionais e internacionais de proteção aos refugiados, a sua situação no Brasil e a legislação vigente. Para a elaboração do trabalho optouse por uma pesquisa bibliográfica com abordagem qualitativa fundamentada em autores como: COMPARATO (2006), JUBILUT (2009), MORAES (2017), MOREIRA (2006), RODRIGUES (2017) entre outros. Verificando ainda as situações pelas quais os refugiados passam, como também a proteção que lhes é oferecida em âmbito nacional e internacional, além de outros instrumentos fundamentais na busca por soluções para os problemas que envolvam a temática. As considerações finais apontam os caminhos a serem percorridos para a melhoria da ajuda humanitária prestada aos refugiados.