A (IN)EFICIÊNCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA APLICADAS NOS CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA COMARCA DE PATOS/PB

Resumo

A presente monografia analisa as medidas protetivas de urgência aplicadas nos crimes praticados na esfera doméstica e familiar, na Comarca de Patos/PB. Trata de um estudo bibliográfico e pesquisa documental quantitativa realizado na 2ª Vara da Comarca de Patos/PB, localizada no Fórum Miguel Sátyro, utilizando o método hipotético dedutivo e dialético. Com o estudo realizado nos processos criminais de violência doméstica da comarca, observa-se o alto número de pedido das medidas, entretanto o número de deferimento das medidas pelo judiciário é baixo. Quanto ao tipo de violência praticada, a maior ocorrência acontece do tipo física. Acerca da pessoa a quem são aplicadas as medidas, todas elas foram aplicadas a pessoa do ofensor e nenhuma a pessoa da vítima. No tocante a revogação das medidas de proteção, observa-se que poucos casos tiveram suas aplicações revogadas, em comparação ao numerário deferido. O presente trabalho analisa ainda números acerca da reincidência do agressor, retorno da vítima ao convívio com o seu ofensor e por fim uma análise de como ocorreu o arquivamento dos procedimentos, mais precisamente com ou sem resolução de mérito.