A IMPRENSA E O CRIME: O SENSACIONALISMO JORNALÍSTICO E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

Resumo

A presente monografia aborda a temática midiática e sua influência sobre assuntos criminais ocorridos no nosso país e tem com enfoque o Princípio da Presunção de Inocência que é inerente a qualquer pessoa e principalmente à supostos acusados de crimes. Como a Imprensa usa de sua prerrogativa de Liberdade de Imprensa para influenciar e violar esse Princípios e várias outras Garantias Constitucionais? Para se investigar esse problema atual em nossa sociedade, adota-se três objetivos sendo eles analisar a forma como interfere na vida privada do suposto acusado, verificar quais os erros cometidos pelos jornais no momento da divulgação do crime que acabam por ferir o Princípio da Presunção de Inocência e, por fim, constatar se há uma solução que equilibre os Direitos de Imprensa e os Direitos de Personalidade dos atores da notícia. Sendo ela uma estudo monográfico e se utilizando do método hipotético-dedutivo, empirista e dedutivo, através dos procedimentos histórico, sendo utilizadas as técnicas bibliográfica e documental no intuito de se observar fatos e documentos, como as notícias sensacionalistas dos jornais ao veicularem crimes ocorridos e a imagem de seus supostos acusados. Com isso foi possível concluir que é exigível que os meios de comunicação tenham respeitados seus Direitos de Liberdade de Imprensa e Expressão mas que, também, tenham ética e responsabilidade ao tratar da informação - principalmente por ser um órgão de grande influência em nosso país – e de respeito pelo ser humano, tentando entrar em equilíbrio nesses dois pontos; sendo assim é possível propor soluções para esses problemas como uma objetiva responsabilização dos meios de comunicação quando faltarem com a ética e o zelo, provocando uma necessidade de possíveis surgimentos de regulamentações e órgãos ou conselhos fiscalizadores da Imprensa Brasileira.