DA PROBLEMATIZAÇÃO DO CARÁTER OBRIGATÓRIO DA GUARDA COMPARTILHADA

Resumo

A presente monografia tem como alvo o estudo do fenômeno da guarda compartilhada sob o seu aspecto obrigatório trazido pela Lei nº 13.058 de 22 de dezembro de 2014. Tem como objetivo contribuir com o saber jurídico e doutrinário no tocante ao estudo da guarda compartilhada, abordando aspectos como o poder familiar, espécies de filiação, espécies de guarda, passando ao estudo mais pormenorizado do instituto da guarda compartilhada, seu conceito e especificidades. Por fim um estudo em relação ao caráter obrigatório da guarda compartilhada, ou seja, sua colocação como regra determinada pela nova redação dada pela lei 13.058/14. O cerne do trabalho, é entender se é possível a aplicação do instituto da guarda compartilhada naqueles casos em que ambos os genitores não concordam com a aplicação da mesma. O presente trabalho tem como método de abordagem o dedutivo, sendo a pesquisa realizada por métodos bibliográficos.