DIREITO E DEMOCRACIA: A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE INDÍGENA NA POLÍTICA NACIONAL

Resumo

Historicamente, a postura do Estado brasileiro em relação aos povos originários evoluiu da política do extermínio, no início da colonização, ao reconhecimento dos direitos originários no Estado Moderno. Os direitos constitucionais dos índios estão expressos na Constituição Brasileira (título VIII, "Da Ordem Social", capítulo VIII, "Dos Índios"), e em outros dispositivos dispersos ao longo de seu texto e de um artigo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias O presente estudo pretende debater a participação da comunidade indígena brasileira na política nacional. Assim, objetivou-se explanar sobre o exercício da democracia por esse grupo populacional minoritário, bem como trazer dados sobre esta relação (índiospolítica) e o contexto histórico e atual do envolvimento dos povos indígenas na política. Para isto foi utilizado o método histórico para se entender a evolução da participação dos índios na política, bem como está se utilizado do método hipotéticodedutivo por se tratar de uma pesquisa sócio-jurídica. Adota-se também a pesquisa exploratória através do método de revisão bibliográfica. Por meio deste estudo, pode-se refletir sobre a problemática representação indígena ante a política nacional não faz muita diferença no âmbito da política institucional, já que as ações federais no setor são de atribuição do Executivo. Para entidades de defesa de direitos dos índios, a representação parlamentar é desequilibrada em favor dos setores contrários às demandas dessa parcela da população. E o financiamento privado de campanha é um dos principais fatores.