RELATIVIZAÇÃO DO CARÁTER DEFINITIVO DA PENSÃO POR MORTE

Resumo

O presente trabalho monográfico tem como principal objetivo analisar as alterações que foram introduzidas na Lei nº. 8.213, de julho de 1991, por meio da Lei nº. 13.135, de 17 de junho de 2015, ao benefício da pensão por morte, correlacionando tal temática ao direito de família, uma vez que, dada a flexibilidade com que esse benefício era concedido, multiplicou-se o número de casamentos e uniões estáveis com a finalidade do recebimento do benefício da pensão por morte de forma vitalícia. Esse trabalho utiliza-se do método indutivo, interpretativo, histórico e analítico. No primeiro capítulo tratamos da Previdência Social, do Regime Geral de Previdência Social e abordamos alguns dos princípios que integram esse sistema. No segundo capítulo fizemos uma perspectiva histórica sobre a formação familiar, seguida da afetividade e do casamento no leito da morte. Por fim, tratamos sobre a pensão por morte, seu contexto histórico, conceito, requisitos para sua concessão e abordamos as principais alterações advindas da minirreforma previdenciária. Concluímos que essas alterações buscam adaptar o sistema previdenciário à realidade atual do nosso país e que é preciso que haja um equilíbrio entre benefício e beneficiário evitando a postergação dessas pensões sem que para isso exista suporte por esse sistema.