APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA NA PROTEÇÃO DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NA COMARCA DE PATOS-PB

Resumo

O presente trabalho trata de um estudo de natureza bibliográfica e pesquisa documental quantitativa e qualitativa realizado na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher- DEAM da Cidade de Patos - PB, utilizando método hipotético- dedutivo e método dialético, no qual se promoveu uma análise sobre a aplicabilidade da Lei Maria da Penha na proteção da mulher em situação de violência doméstica e familiar. Através do estudo das medidas protetivas de urgência e de alguns fatores de risco que contribuem para esse tipo de violência, pela observação dos dados percebe-se que é alto o número de pedidos de medidas protetivas de urgência pelas vítimas no período estudado, e que a violência psicológica e física foram as mais denunciadas pelas mulheres, principalmente àquelas com dependência financeira e sócio afetiva. No entanto, os agressores, em geral, cometem mais de um tipo de violência contra a mulher. Quanto ao perfil dos agressores, na maioria, são homens jovens e com pouco tempo de união com a vítima, que em geral são ligadas as atividades informais, e que no momento das agressões estão sob o uso de álcool e drogas ilícitas, por isso a maior parte das denúncias ocorreram nos finais de semana, conforme os inquéritos policiais. Na cidade de Patos - PB encontra-se uma delegacia especializada e outros órgãos públicos com atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, tornando eficaz a aplicabilidade da Lei Maria Penha.