PORTADOR DE HIV: PROTEÇÃO CONTRA DISPENSA DISCRIMINATÓRIA NAS RELAÇÕES DE EMPREGO

Resumo

A presente monografia versa sobre a discriminação contra portador de HIV nas relações de emprego. Tem por objetivo analisar as condutas discriminatórias que partem do empregador contra o seu empregado, e suas consequências. Utilizandose do método de abordagem dedutivo, dos métodos de procedimento analítico e interpretativo, e das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. O trabalho estuda a importância da relação entre trabalho e dignidade, pois o trabalho é um instrumento essencial para que o ser humano tenha a sua dignidade, traça uma evolução histórica do Direito do Trabalho, aborda o trabalho decente como instrumento necessário para a efetivação da dignidade da pessoa humana e a importância da função social da empresa para o indivíduo e toda a coletividade. Trata do poder empregatício, pelo qual o empregador está numa situação de sujeição, subordinação ao seu empregador, bem como, as limitações sofridas por este poder em virtude dos direitos inerentes ao homem. Demonstra a importância do trabalho para as pessoas portadoras de HIV, bem como, a importância da aplicabilidade dos princípios da igualdade e não discriminação na seara laborativa afim de que estes direitos sejam respeitados. Aborda a dispensa discriminatória, arbitrária e sem justa causa e elenca as consequências que o empregador sofrerá caso as pratique e faz uma análise a respeito de como o TST tem decidido sobre a matéria. O Tribunal trata da inversão do ônus da prova, da presunção de discriminação e da reintegração do empregado no ambiente laboral, considerando a importância de analisar o caso concreto para que seja verificada ou não a conduta discriminatória. Conclui-se que, toda dispensa discriminatória será nula e inconstitucional, mas apesar de toda a proteção legal que já existe em torno do portador do HIV, ainda é insuficiente diante dos meios que, no caso concreto, o empregador detém para provar que aquilo que ele alega é verdadeiro, por isso, é de grande relevância que seja previsto no ordenamento jurídico brasileiro a estabilidade do portador de HIV no ambiente de trabalho, pois trará ao empregado maior segurança e desencorajará o empregador de agir de forma discriminatória.