SEGURIDADE SOCIAL AS PESSOAS PORTADORAS DO VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA (HIV)

Resumo

O presente trabalho versa sobre a assistência social prestada aos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV). Com o objetivo de analisar a efetivação da assistência social e os direitos fundamentais as pessoas portadoras de uma doença imunológica diante das lacunas existentes na legislação brasileira e do preconceito social. Demonstrando ainda a importância do conhecimento dos direitos e garantias fundamentais a uma classe menos favorecida pelo preconceito entranhado em nossa sociedade, que os tornam pessoas esquecidas de toda e qualquer assistência ao seu desenvolvimento social. Partindo dessa perspectiva e de acordo com o nosso ordenamento jurídico onde se tem como um dos princípios fundamentais a dignidade da pessoa humana. Como solução, é necessário que essas pessoas sejam incluídas pela seguridade social, principalmente pela previdência social devido a sua incapacidade física e, principalmente, pelos problemas sociais, tais como estigma, preconceito, entre outros. O método utilizado para a pesquisa foi o método qualitativo dedutivo, de procedimento interpretativo, histórico, técnica de pesquisa bibliográfica, bem como estudo de dados, através da utilização de material bibliográfico com a busca em sites, revistas especializadas e especialmente com base na lei, doutrina e jurisprudência brasileira. Este trabalho aborda. no primeiro momento. o surgimento da doença no mundo e em nosso país, bem como, quais os métodos de contágio e de tratamento. No segundo momento. Verifica-se quais as legislações que regulamentam e fornecem ao portador da doença uma melhor qualidade de vida e, por último, é feito um estudo nas dificuldades vivenciadas pelos portadores no contexto social e com base na legislação brasileira diante das decisões jurisprudenciais.