O PAPEL DO CONSELHO TUTELAR NA GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO CONTEXTO DA VULNERABILIDADE SOCIAL

Resumo

O presente estudo tem por escopo expor a relevância do Conselho Tutelar em
relação às suas competências face à defesa dos direitos da criança e do
adolescente. A temática em contenda é relevante, posto que se deve dar atenção
especial à infância e adolescência por ser o período fundamental e completamente
decisivo na formação do ser humano, e as experiências nele vividas impactam
diretamente em seu potencial ao longo de toda a vida. Além disso, o Conselho
Tutelar trabalha em articulação com outras políticas públicas e organizações da
sociedade civil para garantir a efetivação dos direitos previstos no ECA. O objetivo
do estudo é analisar o papel do conselho tutelar na garantias dos direitos da
criança e adolescente no contexto da vulnerabilidade social ,pretendemos também
investigar as atribuições ,desafios e impactos das ações do conselho tutelar na
proteção e promoção dos direitos desse grupos de maior fragilidade
socioeconômica além disso buscamos identificar boas práticas e recomendações
para fortalecer a atuação do conselho tutelar na qual tente solucionar o problema
da vulnerabilidade social . Esse estudo abordará o papel do conselho tutelar na
garantia dos direitos da criança e do adolescente no contexto da vulnerabilidade
social. Constitui - se de uma pesquisa de cunho bibliográfico para levantamento de
dados através de consultas em estudos precedentes, como bibliografia já
publicadas, em formas de livros, revistas , publicações avulsas .Neste âmbito, a
base desta pesquisa foi o estudo de livros, artigos especializados, dissertações e
teses, o que possibilitou a aquisição e manuseio de elementos relevantes para
nossa contemplação sobre a pauta em discussão. Em suma, o Conselho Tutelar é
um agente crucial para a defesa dos direitos de crianças e adolescentes,
especialmente em áreas de vulnerabilidade social, agindo tanto na identificação de
violações quanto na busca de soluções que promovam a inclusão e o bem-estar
dos menores.