DESAFIOS NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ALIMENTÍCIAS: O RITO DA EXPROPRIAÇÃO E A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA NA COMARCA DE PATOS NA PROMOÇÃO DA EFETIVIDADE JURISDICIONAL

Resumo

A presente pesquisa versa sobre o rito da expropriação nos processos de execução de alimentos e pretende investigar a eficácia ou não deste rito nos processos executórios alimentícios, além de analisar o papel da Defensoria Pública do Estado da Paraíba na promoção da efetividade jurisdicional. Para tanto, utiliza-se o método de abordagem hipotético-dedutivo, da utilização de métodos de procedimento interpretativo e comparativo, bem como de técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. O estudo aborda o instituto dos alimentos e seus aspectos conceituais, suas principais classificações doutrinárias e os sujeitos da ação judicial; discute os procedimentos executórios de prisão civil, da expropriação, além da possibilidade da cumulação de ambos, e, por fim, analisa casos judiciais concretos sobre a aplicabilidade do rito da prisão civil e da expropriação nos processos julgados na Comarca de Patos/PB, bem como aponta a mediação como solução eficaz. Observa-se que, enquanto o rito da prisão civil, em sua grande maioria dos casos, demonstra ter eficácia coercitiva, o rito da expropriação se revela estruturalmente ineficaz diante da realidade socioeconômica do público assistido pela Defensoria Pública do Estado da Paraíba, exigindo uma atuação estratégica e o uso de ferramentas jurídicas mais efetivas.