A SAÚDE MENTAL DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA E A GARANTIA CONSTITUCIONAL AO DIREITO À SAÚDE: ENTRE O DEVER E A EXAUSTÃO

Resumo

A presente pesquisa versa sobre a Saúde Mental dos Agentes de Segurança
Pública e a Garantia Constitucional ao Direito à Saúde: Entre o Dever e a Exaustão
e tem como objetivo geral analisar a implementação e a efetividade das políticas
públicas de saúde mental destinadas aos agentes de segurança pública no Brasil,
buscando identificar os impactos da ausência do cumprimento dessas garantias na
qualidade de vida e no desempenho profissional dos agentes. A metodologia
utilizada emprega o método de abordagem dedutiva, os métodos de procedimento
histórico, comparativo e estatístico, e as técnicas de pesquisa bibliográfica, estudo
de caso, pesquisa de campo, documental e levantamento de dados, permitindo uma
análise ampla e integrada do tema. O estudo aborda, inicialmente, o direito à saúde
mental na perspectiva dos direitos humanos, os desafios e impactos da insuficiente
assistência psicossocial, evidências epidemiológicas sobre adoecimento e suicídios,
impactos socioeconômicos, a saúde dos agentes penais e os efeitos na
ressocialização de detentos, bem como a disparidade de investimentos em
diferentes regiões, evidenciando desigualdades regionais e institucionais. Em
seguida, discute a evolução dos marcos legais e das políticas públicas de saúde
mental no direito brasileiro, abordando os marcos legais e políticas públicas
existentes, comparando com modelos internacionais e inovações tecnológicas,
apontando diretrizes para aprimoramento e monitoramento contínuo, além de
analisar a saúde mental nos concursos e processos seletivos da segurança pública,
destacando lacunas e oportunidades de melhoria. Por fim, investiga o caso de
Tâmara Lenina Xavier de Lucena e os desafios enfrentados pelas mulheres na
polícia, o aumento do número de suicídios em relação à pressão no serviço, o
estresse ocupacional e os fatores de sobrecarga, bem como os investimentos na
saúde mental e física dos agentes, incorporando dados coletados em pesquisa de
campo e comentários de agentes, permitindo compreender experiências reais,
percepções individuais e coletivas, e refletir sobre a efetividade das políticas
existentes. A pesquisa evidencia que, embora haja avanços normativos e
institucionais, persistem lacunas significativas na implementação de políticas de
saúde mental, refletindo sobrecarga laboral, adoecimento psicológico, desigualdade
de acesso a serviços de prevenção e cuidado, e impactos diretos na qualidade de
vida e no desempenho funcional dos profissionais, indicando a necessidade de
investimentos contínuos, acompanhamento especializado, valorização do trabalho
dos agentes e atenção às especificidades de diferentes grupos, incluindo mulheres e
profissionais atuando em regiões mais vulneráveis, de forma a garantir a efetivação
do direito constitucional à saúde mental e a promoção de condições de trabalho
mais seguras e humanas.