O RECONHECIMENTO DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA EM ÂMBITO INTERNACIONAL E NO BRASIL

Resumo

a questão da fome é uma preocupação que remonta desde o início da colonização
do Brasil, consistindo num problema mundial, de herança histórica. Junto à fome, emergem
os demais problemas, como a pobreza, a miséria, as doenças causadas pela errônea
alimentação e os distúrbios alimentares. Concomitantemente, surge a preocupação com a
necessidade de garantir alimentação adequada a todo e qualquer ser humano, indistintamente,
uma vez que a alimentação passa a ser compreendida como fator necessário à existência digna
da pessoa. É nesse contexto que a comunidade internacional passa a debater a questão da
alimentação adequada, preocupando-se em reconhecer o direito à alimentação como direito
humano. Paralelamente, no cenário nacional, houve o reconhecimento do direito à
alimentação como direito de todos previsto constitucionalmente e também em leis
infraconstitucionais, como a Lei nº 11.346/2006, que disciplina a segurança alimentar e
nutricional e regulamenta a alimentação adequada no estado brasileiro. O trabalho que adiante
se apresenta é estritamente qualitativo, no que diz respeito ao método de abordagem e
exploratório, quanto aos objetivos. Ainda, utilizou-se do método de procedimento
bibliográfico, sendo realizado através de estudos e levantamento bibliográfico, com base em
livros e artigos científicos, além de documentos disponibilizados no meio eletrônico. Portanto,
objetiva demonstrar a trajetória do reconhecimento da alimentação como direito humano e
fundamental no cenário nacional e internacional, bem como sua importância para a
eliminação da fome e da pobreza, igualmente ressaltando a importância da permanente
realização de políticas públicas de segurança alimentar para a garantia da alimentação
adequada.