O PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL NO DIREITO PENAL BRASILEIRO

Resumo

A presente pesquisa tem por escopo abordar a importância do princípio da adequação social frente à atual perspectiva jurídica, especialmente no âmbito penal. A ordem jurídica contemporânea, com a Constituição Federal de 1988, garantiu a interação da Ciência Jurídica com as outras ciências, conferiu uma maior força normativa aos princípios, que agora são normas gerais e diretivas das demais, e direcionou sua aplicação com os ditames da Justiça e da moral. É nesse cenário que analisamos a capacidade que tem o princípio da adequação social de tornar uma conduta atípica, quando constatada a carência material de lesão ao bem jurídico tutelado, observada à luz da teoria do crime, incidindo como uma excludente de tipicidade material. Isso decorre do enlace que existe entre o direito e a sociedade, pois aquele, como um produto do meio social, vive em constante adaptação e desenvolvimento, já que a sociedade é quem dita às diretrizes que devem seguir as normas, cabendo nesse aspecto, o estudo da teoria tridimensional do direito sobre o tema. Tomando como base fontes doutrinárias e legais, buscou-se abordar o tema de maneira clara e objetiva, de modo que seja compreensível a leitura do assunto aqui discorrido.