DO CONSERVADORISMO À VANGUARDA: AVANÇO DO CONCEPCIONISMO NA PERSONALIDADE CIVIL SOBRE A TEORIA NATALISTA

Resumo

O presente artigo tem como objetivo discutir o avanço da teoria concepcionista na proteção ao nascituro, a partir de uma redefinição valorativa da personalidade jurídica, demonstrando a predileção do concepcionismo pelos microssistemas legais em contraponto ao Código Civil, e a sua atuação no polo de decisões dos Tribunais Superiores. Com esta finalidade, utilizou-se do método dedutivo e a pesquisa se caracteriza como bibliográfica. Com a promulgação da Constituição Federal, todo o sistema jurídico foi submetido ao constitucionalismo enquanto visão unitária a partir dos princípios fundamentais. O preciosismo imposto pela Constituição provocou uma positivação em relação aos ideais de dignidade. No tocante ao nascituro, a Constituição Federal confere a este a proteção aos direitos da personalidade, dotando-o de uma espécie de personalidade jurídica formal.