ENTRE O DIREITO E A JUSTIÇA FORMAÇÃO, ÉTICA E DESAFIOS DO BACHAREL EM DIREITO NA CONTEMPORANEIDADE

Resumo

A formação jurídica contemporânea enfrenta alguns desafios para superar práticas que se amparam no modelo tradicional dogmático, centrado na reprodução normativa, no intuito de consolidar práticas pedagógicas críticas, interdisciplinares e socialmente comprometidas. Este estudo analisa os fundamentos teóricos, normativos e pedagógicos que orientam o ensino jurídico no Brasil, problematizando a relação entre Direito, Justiça e Acesso aos direitos fundamentais. Com base em autores como Cappelletti e Garth, Boaventura de Sousa Santos, Streck e Sarlet, bem como em marcos normativos como a Constituição Federal de 1988, as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Direito (Resolução CNE/CES nº 5/2018) e a Resolução nº 125/2010 do CNJ, evidencia-se a necessidade de uma formação que articule teoria e prática, técnica e ética. A pesquisa, de abordagem qualitativa, bibliográfica e documental, identifica que práticas exitosas no ensino jurídico envolvem metodologias ativas, ensino clínico, interdisciplinaridade e experiências extensionistas, promovendo o desenvolvimento de competências críticas e sensibilidade social. Conclui-se que a reconfiguração da educação jurídica na formação inicial é condição indispensável para a formação de profissionais capazes de atuar na efetivação dos direitos fundamentais e na promoção de uma justiça mais democrática e inclusiva.