CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO DE PATOS E OS MECANISMOS DE CONTROLE SOCIAL PARA A GARANTIA DA PROTEÇÃO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA

Resumo

Este estudo buscou investigar o papel do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do município de Patos no que diz respeito ao cumprimento da legislação que assegure a proteção e garantia dos direitos da mulher vítima de violência no referido município. O estudo trata-se de uma pesquisa bibliográfica, exploratória e de campo de cunho quanti-qualitativo, teve como público participante os 16 (dezesseis) conselheiros atuantes no Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres do município de Patos aos quais se realizou uma entrevista semiestruturada contendo questionamentos relevantes e em conformidade com os objetivos específicos deste estudo. Os dados coletados permitiram compreender que o CMDM de Patos é composto por 50% de sociedade civil e 50% de representatividade política, que os conselheiros compreendem os objetivos do CMDM, mas não tem ciência no que diz respeito à fiscalização e a exigência do cumprimento da legislação que assegure os direitos da mulher vítima de violência e de como se materializa a articulação do CMDM com a rede de enfrentamento da violência contra mulher no município.