O ACESSO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS NA GARANTIA DA PROTEÇÃO INTEGRAL DE ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM PATOS-PB

Resumo

O presente estudo tem como objetivo analisar o acesso às Políticas Públicas na garantia da Proteção Integral de adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa em Patos/PB, através de um estudo de campo e pesquisa documental de caráter quanti-qualitativo com 6 (seis) adolescentes em cumprimento de Liberdade Assistida no Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS de Patos/PB. Surge, portanto, o interesse pelo tema a partir das vivências de Estágio Supervisionado Obrigatório em Serviço Social na instituição citada, onde foi possível perceber a ausência e/ou dificuldade de acesso às Políticas Públicas, onde se compreende que não há como garantir Proteção Integral negando esse acesso aos adolescentes. Desse modo, apresenta o percurso histórico da negação de direitos com a doutrina da Situação Irregular e atendimento aos adolescentes em conflito com a lei desde o Primeiro Código de Menores de 1927 até a perspectiva da garantia de direitos com a Doutrina Proteção Integral após a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), bem como o acesso na contemporaneidade desse segmento às Políticas Públicas no município de Patos/PB, analisando sua garantia ou negação, além disso, busca compreender o entendimento dos adolescentes acerca desse acesso. O processo metodológico possibilitou inicialmente a tabulação e categorização dos dados e posteriormente submeteu-se à análise. Portanto, o presente trabalho visa entender, a partir das normativas norteadoras para o atendimento de crianças e adolescentes, e entrevista com o público alvo, se os direitos de adolescentes em conflito com a lei vem sendo garantido por meio do acesso às políticas públicas.