O ABANDONO ESTATAL DA MULHER DO CÁRCERE: ANÁLISE DA (IN)APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA HUMANIDADE FRENTE AO ENCARCERAMENTO FEMININO NO BRASIL

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo discutir a realidade no sistema carcerário feminino do Brasil, trazendo a violação dos direitos das mulheres que estão submetidas ao cárcere, analisando de forma geral a problemática da inaplicabilidade do princípio da humanidade, a situação dos ambientes prisionais femininos, como a desigualdade de gênero pode contribuir para o maior sofrimento da mulher encarcerada e mostrando também o martírio do abandono familiar e social sofrido, a metodologia utilizada para a presente pesquisa foi o método dedutivo com pesquisa bibliográfica, documental e a análise de dados estatísticos acerca do encarceramento feminino no Brasil. Chegando à conclusão que a mulher presa sofre dupla punição, a criminal e a social, onde o julgamento social ainda é reflexo de uma sociedade patriarcal e machista, a perspectiva dos direitos humanos e do reconhecimento da dignidade das mulheres, são banalizados, sendo de suma importância que seja cada vez mais seja cobrado do poder público e sociedade a melhora na efetivação dos direitos das apenadas.