A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NOS CRIMES DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI

Resumo

O presente trabalho aborda a influência da mídia no Tribunal do Júri, tendo como objetivo analisar a atuação da mídia no Processo Penal, enfatizando os crimes de competência do júri através da análise de casos relevantes como, “Daniella Perez” (1992), “Boate Kiss”(2013) e “Escola Base” (1994). Sabe-se que os meios de comunicação exercem uma imensa influência na formação da opinião pública pelo modo como propagam as notícias. Desse modo, os casos criminais são bastante utilizados para chamar e prender a atenção do receptor de modo que as mídias consigam aumentar as suas audiências. Para tanto, elas utilizam casos que despertam a atenção e a curiosidade do indivíduo, como ocorre com os acontecimentos criminais. Estes acabam por se transformarem numa espécie de espetáculo que prende a atenção do telespectador. Para o desenvolvimento do estudo, é utilizada a metodologia dedutiva, assim como o método de procedimento interpretativo e analítico, fazendo-se o uso de técnicas de pesquisa documental e bibliográfica. A monografia almeja estudar a origem e evolução do Tribunal do Júri, a mídia e o seu processo de influência nos processo penal, além de analisar os casos emblemáticos ora citados. Os meios pelos quais a mídia interfere no Processo Penal acarreta em uma série de consequências que geram insegurança para o sistema jurídico brasileiro, como a violação de direitos e princípios explícitos na Constituição Federal de 1988 e no Direito Penal. Ademais, ocorre o aprisionamento dos órgãos públicos que se vêem pressionados a emitirem respostas rápidas e simplórias para abrandar a revolta popular. Deste modo, é verificada a influência desenfreada dos meios de comunicação de massa nos processos decorrentes de crimes contra a vida, onde direitos e garantias dos suspeitos são violados. Contudo, é importante destacar a relevância da atuação midiática através da sua liberdade de expressão de modo que também seja respeitado o devido processo legal.