DIREITO E RELIGIÃO: A INFLUÊNCIA DOS DOGMAS DE CREDO RELIGIOSO NA ELABORAÇÃO DAS LEIS E NA FORMAÇÃO DA CULTURA JURÍDICA DO PODER JURISDICIONAL PÁTRIO

Resumo

Este trabalho versa sobre a influência da religião no estado jurisdicional, tanto como em debates no judiciário, como também na atuação política, onde os personagens deste cenário são, além de possíveis representantes da coletividade, mas em grande parte formadores de opiniões e líderes religiosos. O principal objetivo é trazer à tona discussões atuais que por conta da construção religiosa da sociedade brasileira desde o período colonial, tornam-se bem conflituosas por conta dos princípios religiosos da coletividade, visto a formação histórica do cristianismo no Brasil, e que este declara-se laico, entretanto, não ateu, visto sua construção social, seu preâmbulo constitucional, e características como feriados em menção a santos da igreja católica. Ademais, é ponto crucial da pesquisa o entendimento do que se trata o estado laico e sua construção, onde em certo período era admitido o catolicismo como religião oficial, e após o passar dos anos, o fato da mistura de culturas foi ponto importante para o Brasil adotar uma postura neutra acerca de cultos religiosos, e assegurar a livre manifestação da fé. O direito é também campo científico, portanto, para os debates foi levado em consideração o processo de secularização para entender as discussões acerca da dignidade da pessoa humana e valorização da vida, principalmente para tratar de interrupção da gravidez voluntária e o processo de antecipação da morte indolor, a eutanásia. Secularização é ponto crucial da pesquisa, se levar em conta que para atingir o campo científico do debate acerca de temas como aborto e eutanásia, a saúde vai ser ponto central, afastando ideologias como centralização da problemática.