OS DIREITOS CONEXOS DOS DUBLADORES: UMA ANÁLISE SOBRE OS CONFLITOS EXISTENTES DENTRO DA LEI DE DIREITOS AUTORAIS

Resumo

Os Direitos Autorais são uma proteção jurídica criada para proteger os criadores de obras, bem como os seus colaboradores. Dentro da Lei de Direitos Autorais, criada em 1998, existe o capítulo que rege sobre os Direitos Conexos aos Artistas Intérpretes ou Executantes, Produtores de Fonogramas e Organismos da Radiodifusão. A principal intenção deste trabalho de conclusão, é tratar sobre os direitos conexos dos dubladores brasileiros, que entram na categoria de Artistas Intérpretes ou Executantes, pois estes são atores especializados em atuar utilizando apenas a voz para trabalhar em obras audiovisuais internacionais. Porém, a Lei de Direitos Autorais no Brasil é constantemente violada através de brechas contratuais que ferem os direitos dos dubladores brasileiros, bem como outros princípios legais. Além do mais, a Lei de Direitos Autorais precisa ser revisada e se atualizar para se adequar à modernidade, tendo em vista que a mesma se encontra datada aos meios de reprodução que possuímos hoje. Então, como forma de debater e refletir a respeito da lei, seus direitos e garantias, este trabalho se utilizou da metodologia de revisão bibliográfica como forma de analisar os aspectos que formam a Lei de Direitos Autorais, possuindo como objetivo geral: Analisar os direitos conexos previstos em lei cabíveis aos profissionais da dublagem; e como objetivos específicos: Investigar a melhor forma possível de como evitar que tais direitos não sejam ou não sofram tentativas de serem violados, e com isso evitar que haja demais conflitos e prejuízos para ambas as partes, contratante e contratado; Discutir possíveis soluções e caminhos para que tamanha injustiça não mais ocorra; Analisar detalhadamente como ocorrem esses acordos formalizados entre a parte contratante e a parte contratada. Visando assim despertar não só interesse pelo assunto, mas também criar um entendimento jurídico dos bastidores da dublagem, e como a profissão se enquadra dentro da Lei de Direitos Autorais, que está caminhando para se adequar aos tempos atuais, tendo em vista que sua criação não prevê o grande marco da Internet.