A POSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO MARITAL DIANTE DA VIOLÊNCIA SEXUAL NAS RELAÇÕES CONJUGAIS

Resumo

O presente trabalho versa sobre a possibilidade do crime de estupro ser cometido dentro das relações conjugais - caso em que é denominado estupro marital - e objetiva analisar o crime através de diversos fatores sociais, históricos e legais. Constata que o pensamento patriarcal, onde o homem é considerado como a autoridade do lar, persiste até os dias atuais, fazendo com que a mulher se sinta subordinada e na obrigação de cumprir os desejos do seu companheiro. O trabalho faz um esclarecimento sobre o conceito do crime de estupro, sua evolução histórica e legal e seus aspectos gerais. Aborda o cônjuge ou companheiro como sujeito ativo do crime de estupro, bem como a cultura do estupro. Trata da violência doméstica no âmbito familiar, apresentando suas formas e destacando o estupro marital, sua sustentação probatória e a proteção oferecida pela Lei Maria da Penha a mulheres vítimas de violência. Explica o débito conjugal e a possibilidade de anulação do casamento, assim como apresenta dados do crime de estupro no Brasil e possíveis soluções para amenizar os casos. Utiliza-se o método de abordagem dedutivo e, em relação aos procedimentos, os métodos interpretativo e analítico. A técnica de pesquisa empregada é a bibliográfica. Conclui-se que inúmeras mulheres ainda são vítimas de um crime cometido por seus próprios companheiros, na maioria das vezes sofrendo caladas por medo de serem julgadas pela sociedade ou por diversas outras consequências.