ESTUDO SOBRE A EFETIVIDADE DA LEGISLAÇÃO ACERCA DO CRIME DE ESTELIONATO PRATICADO ATRAVÉS DAS PLATAFORMAS DIGITAIS

Resumo

A presente pesquisa traz à tona os meios e mecanismos utilizados para que estelionatários apliquem golpes de fraude eletrônica utilizando de ferramentas de plataformas digitais que possuem algoritmos de recomendação, através da metodologia de pesquisa bibliográfica, e a definição dos objetivos da pesquisa foi possível conhecer e compreender mais sobre como o crime da fraude eletrônica é praticada em ambiente virtual, assim como foi possível através da pesquisa, observar que há responsabilidade por parte das plataformas digitais, no que diz respeito a manterem disponíveis dados de terceiros que foram vazados na web através de phishing, que consiste na pesca de informações, seja através de ferramentas digitais, seja pelo poder de convencimento do golpista. O objetivo geral da pesquisa é observar como os crimes de estelionato são praticados na modalidade de fraude eletrônica, também observando os meios preparatórios de furto mediante fraude e a prática de invasão de dispositivo informático. Com isso, através dos objetivos específicos, foi possível concluir que a legislação sobre fraude eletrônica precisa de mais eficácia, uma vez que o crime em sua modalidade virtual é mais complexo.