A UTILIZAÇÃO DE MÉTODOS AUTOCOMPOSITIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS PARA A GARANTIA DE DIREITOS NO BRASIL

Resumo

Existe no Brasil uma cultura voltada para o demandismo judicial o que prejudica, de certa maneira, a solução de conflitos por meio dos métodos alternativos como através da conciliação, da mediação e da arbitragem, ou seja, é predominante no país uma cultura da litigância e não do consenso. Sendo assim, a elaboração deste trabalho buscou responder o seguinte questionamento: De que maneira a cultura do demandismo judicial prejudica a garantia de direitos no que tange ao princípio do devido processo legal e do acesso à justiça? Para isso, o objetivo geral deste trabalho foi: Analisar os principais aspectos do instituto da conciliação, da mediação e da arbitragem no Brasil como eficazes para o cumprimento do devido processo legal e do acesso à justiça previstos na Constituição Federal. A justificativa do trabalho se pautou em fomentar o debate e a discussão quanto à necessidade de incentivo da resolução de conflitos pelos métodos de autocomposição, a fim de se formar no país uma cultura voltada para a pacificação social, de maneira que ocorra uma maior efetividade da Justiça nacional no que tange à inafastabilidade jurisdicional. A metodologia de pesquisa foi a de revisão sistemática de literatura, por meio do método dedutivo, em base de dados on line, como Portal de Periódicos da CAPES e Portal SCIELO, tendo como filtro de busca as publicações realizadas nos últimos trinta anos.