A MULTIPARENTALIDADE BINÁRIA NO REGISTRO CIVIL: COEXISTÊNCIA DA FILIAÇÃO BIOLÓGICA E AFETIVA

Resumo

O presente trabalho intitulado “A multiparentalidade binária no registro civil: consistência da Filiação biológica e afetiva”, é uma pesquisa de caráter quali-quantitativo de caráter explorativo bibliográfico cuja a problemática destaca a multiparentalidade binária a partir da filiação biológica e socioafetiva a partir do ordenamento jurídico do Direito da Família brasileira. Diante dessa narrativa apresentada nesse estudo pode-se destacar que é relevante do ponto de vista jurídico uma abordagem acerca das funções da jurisprudência e das instancias do direito jurídico no entendimento da adoção na atualidade. O objetivo aqui é fazer uma breve observação do ordenamento jurídico em relação ao questionamento e legalidade multiparentalidade binaria na filiação biológica e socioafetiva. A metodologia utilizada na construção desse estudo é de cunho descritiva construídas a partir de levantamento bibliográfico no primeiro instante, onde foram selecionados trabalhos acadêmicos que aborda a temática escolhida como: Dias (2013, 2016), Farias (2016), Fernandes (2012) Brasil (1988, 2002, 2014), Póvoas (2012) e Gil (2008), coletado em plataformas eletrônicas como Google Acadêmico e Scielo. Espera-se que esse referido estudo tenha como resultados alcançados acerca do Direito brasileiro das famílias e sua corroboração através do ordenamento jurídico, servindo essa pesquisa de fonte bibliográfica para novos estudos que abordem esse tema.