A INFILTRAÇÃO DE AGENTES POLICIAIS E SUAS LIMITAÇÕES: UMA ANÁLISE SOBRE A PERSPECTIVA POLICIAL NO ADVENTO DA LEI 12.850/2013

Resumo

A presente monografia trata sobre a infiltração policial e suas limitações sob a perspectiva policial. O trabalho começa expondo o conceito do instituto, trazendo um breve histórico e como se dá a forma de instauração da medida. Da mesma forma que esclarece que tal medida é considerada como um meio de obtenção de prova. Além disso, explica o uso dos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e do contraditório a fim de ponderar a condutas dos agentes infiltrados e a convalidação das provas por eles colhidas. Tem como objetivo principal demonstrar as limitações encontradas em sua aplicação e os motivos que ensejam na pouca utilização do instituto. Também tem por finalidade discutir sobre a responsabilização penal das ações realizadas durante a infiltração e o cuidado necessário para que o instituto não se confunda com um flagrante preparado à luz do judiciário. O estudo também traz a perspectiva de policiais que trabalharam infiltrados e como a utilização da medida influenciou em suas vidas, inclusive na esfera pessoal, além de tratar sobre o advento da Lei 12.850/2013 que carregou consigo algumas restrições legais para regulamentar a medida. Ao decorrer do trabalho, ainda busca-se demonstrar as diferenças entre agente infiltrado e agente provocador. Para isso, o trabalho utiliza o método de abordagem dedutivo por induzir o leitor a racionalizar acerca das dificuldades na aplicação, tornando a infiltração policial pouco utilizável. Já no tocante ao procedimento, o estudo irá servir tanto do método interpretativo quanto do analítico, por se tratar de uma reflexão minuciosa sobre o instituto na perspectiva da Lei nº 12.850/2013, bem como sob a óptica dos doutrinadores, expondo seus conceitos e opiniões acerca do tema. Também se utiliza das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, fundamentando o exposto em livros, artigos, teses acadêmicas e principalmente, na legislação pátria com enfoque maior na Lei 12.850/2013. Desta forma, a presente monografia apresenta como resultado os motivos pelos quais a utilização da medida é tão rara, demonstrando algumas das dificuldades encontradas.